postado em 06/12/2012 07:56
Sob a justificativa da violência que aterroriza grandes cidades brasileiras nos últimos tempos, como São Paulo e Florianópolis, a Câmara dos Deputados poderá aprovar o Projeto de Lei 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento. A norma, em vigor desde 2003, impõe restrições à posse de armas no país. A insegurança da população foi o motivo mais citado na audiência pública promovida ontem pela Comissão de Relações Exteriores para tratar da proposta. Entre as mudanças, o projeto pretende tornar o registro de posse de armas vitalício, diferentemente da regra atual, de renovação a cada três anos. Também aumenta de seis para nove a quantidade de armas que uma única pessoa pode ter. E diminui a indenização paga à população que entrega revólveres, pistolas, metralhadoras e fuzis nas campanhas feitas pelo governo.
Na audiência, o discurso contra o Estatuto do Desarmamento prevaleceu, com a presença maciça de representantes da indústria armamentista. Do governo, havia um funcionário do Ministério da Defesa, e outro, do Conselho Nacional de Segurança Pública. A sociedade civil foi representada pelo Movimento Viva Brasil, que sempre se posicionou contra o desarmamento. O Instituto Sou da Paz, que poderia fazer o contraponto, por ser publicamente favorável às restrições atuais para posse de armas, chegou a ser convidado para o debate, mas, na véspera, teve o convite cancelado pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), relator do projeto, que presidiu a audiência pública.
