postado em 07/12/2012 14:30
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) está assoberbado pelo excesso de trabalho que os ministros têm que fazer e ;só falta um deputado atravessar a rua para reclamar que não lhe deram a palavra ou não colocaram um projeto seu em votação;.A afirmação foi feita nesta sexta-feira (7/12) pelo ex-ministro do Supremo, Francisco Rezek, em palestra sobre o tema O Brasil na virada do século, um modelo consolidado de gestão do processo eleitoral pela justiça, no encerramento das comemorações dos 10 anos de criação da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), no Tribunal Superior Eleitoral.
Rezek, que foi também presidente do TSE na década de 90 e ministro das Relações Exteriores do governo Collor e hoje é membro da Corte Internacional de Haia, ressaltou que o problema do STF é consequência do modelo brasileiro de Justiça, no qual o Supremo tem que se pronunciar sobre a interpretação da lei em abstrato, ao contrário, dos Estados Unidos, onde a Suprema Corte só decide sobre casos concretos.
O sistema judiciário norte-americano serviu de modelo para o Brasil ; disse Rezek ; ;mas aqui nada escapa à apreciação do Judiciário, inclusive as questões políticas, enquanto lá a regra é oposta;. Essa ; disse o ex-ministro - é uma situação que os franceses classificam de ;governo dos juízes;, que na França é visto com muitas restrições, mas vem mudando ultimamente por influência das decisões sobre Direitos Humanos em outros países da Europa.
Sobre a a justiça eleitoral brasileira, Rezek destacou as vantagens do sistema adotado no país, inclusive o voto obrigatório. Segundo ele, se o voto fosse facultativo ;correríamos o risco de eleger um governo neonazista ou stalinista, porque o voto deixaria de ser da cidadania e se tornaria de carteirinha, da militância partidária que acabaria dominando as eleições;.
Essa, segundo ele, é uma importante diferença entre o sistema brasileiro e o dos Estados Unidos, onde o voto não é obrigatório, ;pois lá o eleitor pode ficar em casa; em vez de ir votar, porque sabe que não há muitas diferenças entre os dois grandes partidos do país (Republicano e Democrata), tanto em matéria de política interna quando de política externa.
Rezek destacou que o sistema brasileiro de eleição serve hoje de exemplo para vários países, tanto na América Latina quanto para a Europa e frequentemente o TSE envia representantes para acompanhar e assessorar eleições no exterior, tendo isso ocorrido pela primeira vez na Nicarágua, em 1989.
O ex-presidente do TSE também defendeu a urna eletrônica como um modelo já definitivamente aprovado nas eleições brasileiras, rebatendo críticas quanto à segurança do sistema e lembrando que o índice de defeitos nos equipamentos é mínimo, sendo esta tecnologia ;sucesso absoluto;.
Francisco Rezek atribuiu os problemas que ocorrem no processo eleitoral brasileiro a falhas na legislação, mas ressaltou que ;os defeitos são cosméticos, pois não passam de miudezas;. As vantagens são muito maiores, em sua opinião, graças à Constituição de 1988, que elevou as prerrogativas judiciárias às últimas consequências e ;não encontra nada semelhante no mundo.