postado em 09/12/2012 11:49
Brasília ; Para que o Brasil avance no combate à corrupção é preciso que seja implementada a reforma política no país, avalia o juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede com mais de 50 entidades nacionais. Para ele, a sociedade deve se mobilizar com esse objetivo, como fez para conquistar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.Reis, um dos idealizadores e redatores do texto legal, lembrou que a lei que impede a participação nas eleições de candidatos que sofreram condenação criminal por decisão de um colegiado é fruto de iniciativa popular. Cerca de 1,6 milhões de assinaturas foram reunidas em seu favor.
Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais deste ano, a Lei da Ficha Limpa barrou mais de 900 candidaturas em todo o país.
;Todo mundo fala que a reforma política é fundamental no país, então temos que começar a agir de acordo com essa convicção. Não se deve esperar pelo Congresso Nacional apenas, a sociedade pode se articular e se mobilizar para esse fim;, disse o juiz, que recebeu na última sexta-feira (7/12) um prêmio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Undoc) pelo seu trabalho no combate e na prevenção à corrupção. O reconhecimento foi feito em um evento, organizado pelo órgão em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que antecipou a comemoração pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado hoje (9).
Marlon Reis explicou que um dos efeitos práticos da reforma política será a transparência no processo de financiamento das campanhas. Ele defende que empresas privadas sejam proibidas de doar dinheiro para promover candidaturas no país.
;O que vemos hoje é que a maior parte das doações é feita por bancos, mineradoras e empreiteiras. É claro que a maioria faz isso por interesse, para manter uma proximidade com o poder. Isso deveria eliminado do processo eleitoral;, disse, acrescentando que o financiamento deveria ser feito, em boa parte, pela participação do cidadão ;com quantias pequenas, mas que representam uma colaboração cívica;.
O juiz Marlon Reis, que atua no Maranhão, destacou ainda que a sociedade brasileira ;vem amadurecendo; nesse tema e citou outra conquista importante, a aprovação da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, nos seis primeiros meses desde que a lei entrou em vigor, em maio deste ano, foram recebidos mais de 50 mil pedidos de informação, dos quais mais de 90% foram respondidos em um prazo médio de dez dias.
Para Hage, que também defende a participação social no controle das atividades públicas, os números indicam que ;os órgãos públicos têm mostrado eficiência em uma área inteiramente nova;, que faz parte do esforço das instituições brasileiras para combater os desvios de verba pública e a corrupção no país.