postado em 10/12/2012 07:36
Há uma semana, representantes de 193 países, incluindo o Brasil, estão reunidos em Dubai, nos Emirados Árabes, discutindo uma forma consensual de regulamentar a internet. A Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais, organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UTI), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), termina nesta sexta-feira com um texto que poderá mudar, em maior ou menor grau, a segurança e a liberdade de acesso à rede mundial de computadores. O que for decidido do outro lado do Oceano Atlântico, porém, pode influenciar a votação sobre o marco civil da internet, que tramita no Congresso Nacional brasileiro e pode voltar à pauta do plenário pela sétima vez.
Os governantes reunidos pretendem reestruturar o Regulamento das Telecomunicações Internacionais, criado em 1988, quando a web comercial nem existia. Há propostas de reduzir o roaming internacional (ligações e troca de dados feitas por aparelho habilitado em outro país), centralizar o controle da internet nas mãos da ONU e até permitir que cada país identifique os dados pessoais do usuário (ideia dos Estados árabes). ;As novas regras vão estabelecer os princípios gerais para a prestação de serviços e exploração das telecomunicações internacionais, as bases para a inovação e o crescimento do mercado e um dos maiores desafios será também o problema chave da governança da internet;, comenta o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que integra a comitiva brasileira em Dubai. No entanto, o ponto nevrálgico para o Brasil, além da divisão de custos do roaming, é a neutralidade da rede. A regra defendida pelo governo, que impediria os provedores de conexão (telefônicas) de diferenciarem a velocidade de acesso de acordo com o conteúdo, não entrou na proposta do país apresentada na Conferência por ainda ser a principal responsável pela falta de consenso entre os parlamentares.
