A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que altera o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e garante 5% de reajuste anual no salário da categoria. As mudanças beneficiam 2,7 mil pessoas, entre comissionados, ocupantes de cargos de confiança e efetivos, e causam impacto de R$ 61,3 milhões ao Orçamento da União já no exercício de 2013. Ao todo, a medida representará R$ 193 milhões em gastos para o governo. O aumento reproduz o que já foi concedido a outras categorias da Esplanada nas últimas semanas, em decorrência do acordo feito com o governo de conceder o total de 15% nos próximos três anos aos servidores públicos. A mesma medida deve ser tomada na manhã de hoje para beneficiar os servidores da Câmara, quando os funcionários da Casa devem ser contemplados com a restruturação das carreiras.
O projeto aprovado ontem pela Câmara permite que o TCU implemente um Adicional de Especialização e Qualificação equivalente a até 12% do maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo, extensível a aposentados e pensionistas. Também prevê a possibilidade de os servidores do órgão trabalharem fora das dependências do TCU, o chamado teletrabalho.
