postado em 13/12/2012 16:57
Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu nesta quinta-feira (13/12) agilidade na aprovação do Projeto de Lei da Câmara 27/2012 que altera a Lei Seca. Ele disse que a ação é fundamental para garantir a aplicação das sanções previstas no texto a motoristas flagrados sob efeito de álcool nas operações da polícia rodoviária durante o período de férias. O projeto foi aprovado ontem (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e segue para votação em plenário. Depois de aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.;O que nós gostaríamos de solicitar é que ele [o projeto de lei] fosse aprovado sem alterações para que pudesse ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, de modo a ter incidência agora. É importante para a operação de férias e do carnaval que a gente tenha um texto que nos permita o rigor da lei;, disse, durante lançamento da nova edição da Campanha RodoVida. ;É uma lei importante porque permite sanção por parte do Estado em relação às pessoas que dirigem em estado de embriaguez;, acrescentou.
O ministro ressaltou que possíveis alterações para ;adequar; e ;melhorar a lei; podem ser discutidas no futuro, como a questão da tolerância zero ao álcool. ;Se porventura se avaliar que são necessárias modificações, isso pode ser feito por via de outro projeto, discutido em consenso por Câmara, Senado e governo. Se houver alterações, [o projeto] volta para a Câmara e teremos perdido o período de dezembro, janeiro e fevereiro;, destacou.
O texto que apreciado propõe o aumento da multa dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool e de outras drogas. Caso o motorista reincida na infração em um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspenção do direito de dirigir por 12 meses.