Deputados e senadores entregaram nesta terça-feira (18/12) ao presidente do Senado, José Sarney, um documento que visa garantir a votação dos royalties do petróleo nessa quarta-feira (19/12). Os congressistas já têm o número de assinaturas necessárias para votar todos os vetos presidências acumulados ao longo da última década e em seguida discutir o tema dos petróleos.
Foi criada uma comissão mista de parlamentares para analisar os 3.059 vetos. O colegiado tem o deputado Júlio César (PSD-PI) como relator. Ele explicou que os vetos deverão ser lidos ainda hoje, para serem votados na manhã desta quarta-feira (19).
Júlio César adiantou também que o foco do Congresso Nacional está exclusivamente no veto da Presidente da República Dilma Rousseff à Lei n; 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo a todos os estados.
[SAIBAMAIS];A intenção da base do governo é de manter todos os três mil vetos e derrubar apenas aquele à lei dos royalties do petróleo. Derrubar outros vetos agora poderia causar poderia causar insegurança jurídica e problemas para a administração pública, já alguns deles têm mais de dez anos;, afirmou.
Nessa segunda-feira (17/12), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados.
Com informações das agências Brasil e Câmara