Juliana Braga
postado em 19/12/2012 07:00
O dia em que o Congresso deveria votar o Orçamento de 2013 e garantir o início do recesso dos parlamentares corre o risco de se transformar em mais um capítulo da novela que fortalece pelo menos duas crises: uma institucional, entre Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Legislativo; e outra federativa, entre governo, estados produtores e não produtores de petróleo. Após discussões e ameaças, Câmara e Senado se unem hoje, ao meio-dia, para votar em sessão conjunta 3,2 mil vetos presidenciais a leis que têm até 12 anos de vigência. Entre eles, 140 referem-se à redistribuição dos royalties do petróleo, causadora de todo o tumulto.
O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), convocou a sessão depois que um grupo de líderes partidários que representam a maioria dos congressistas apresentou um requerimento pedindo que todos os vetos existentes fossem colocados em pauta e votados em ordem cronológica, como determinou o ministro do STF Luiz Fux em resposta ao mandado de segurança apresentado por parlamentares do Rio de Janeiro. O pedido foi encabeçado por um grupo de deputados e senadores de estados não-produtores de petróleo que conseguiram inverter em favor próprio a decisão de Fux, que oficialmente beneficiaria os produtores.
