postado em 20/12/2012 21:15
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), admitiu hoje (20/12) que os parlamentares estão fazendo um esforço para votar o Orçamento Geral da União ainda este ano, embora amanhã (21/12) seja o último dia antes do recesso legislativo. ;Se a Casa tiver número para reunir a Câmara e o Senado podemos votar amanhã ou até segunda-feira (24);, disse.Sarney, no entanto, evitou reconhecer que a votação pode ocorrer por meio da Comissão Representativa do Congresso, que é designada para representar as duas Casas do Parlamento durante o recesso. Mas admitiu que a hipótese está sendo analisada. ;É uma das hipóteses que eles estão avaliando. Eu acho que os órgãos da Casa estão também colaborando no sentido de assessorar de modo a se verificar se a comissão tem atribuições de votação do Orçamento;, disse. Para o presidente, a hipótese mais provável é que os líderes tentem reunir os parlamentares em número suficiente para que a matéria seja apreciada.
A votação do Orçamento era para ocorrer esta semana, mas os líderes partidários decidiram deixar as votações do Congresso para o próximo ano depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre a votação dos vetos presidenciais. Na liminar concedida, Fux diz que os vetos presidenciais devem ser analisados pelo Congresso em ordem cronológica, um a um. Como a Constituição diz que os vetos têm preferência de votação, os líderes entenderam que toda a pauta conjunta da Câmara e do Senado estava trancada, inclusive o Orçamento.
Sarney encaminhou ofício ao ministro solicitando que ele esclarecesse a decisão, mas ainda não obteve retorno oficial. O presidente do Senado, no entanto, disse que tinha conhecimento de declarações de Fux de que a decisão trancaria a pauta apenas para a votação de vetos presidenciais e não impediam de outras matérias conjuntas.
;Eu fiquei sabendo da declaração dele de que o Orçamento poderia ser votado imediatamente. Os líderes estão fazendo gestões no sentido de que se possa votar o Orçamento;, disse Sarney. Apesar de reconhecer que é difícil conseguir número de parlamentares suficiente para apreciar a matéria a partir de hoje.
;Agora é uma questão apenas formal de encontrar uma solução, porque praticamente nós já tínhamos encerrado a sessão legislativa. E ao mesmo tempo, é difícil encontrar número para que as duas Casas possam funcionar. Mas é possível que as lideranças convoquem os deputados e senadores para que isso possa ocorrer;, completou.