postado em 23/12/2012 07:00
A Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR) encontrou indícios de irregularidades em três contratos milionários firmados entre a Secretaria de Portos (SEP) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Os projetos somam quase R$ 130 milhões e contam exclusivamente com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Auditoria da Ciset apontou que a Secretaria de Portos dispensou licitação em favor do Serpro e não realizou pesquisa de preços, descumprindo legislação vigente e orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). A Ciset encaminhou os dois documentos que tratam do assunto (um relatório de auditoria e uma nota técnica) ao TCU, que abriu processos de fiscalização.
A equipe de auditoria da Ciset concluiu que, apesar de haver amparo legal para a dispensa de licitação, o Serpro não é a única empresa capaz de atender a demanda da Secretaria de Portos. Ao contrário, o posicionamento dos auditores é de que os serviços poderiam ter sido contratados mediante concorrência de mercado. O que a Ciset questiona, no entanto, é a ausência de pesquisa prévia de preços de mercado, caracterizada como uma irregularidade, já que, segundo entendimento da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, não houve nem concorrência nem justificativa suficiente para o preço acordado.
