postado em 27/12/2012 06:02
A estratégia do governo em editar uma medida provisória para evitar a paralisia dos investimentos nos primeiros meses de 2013, a despeito da não votação do Orçamento do próximo ano, gerou protestos entre partidos da oposição no Congresso. As bancadas oposicionistas ameaçam entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os efeitos de uma eventual MP editada para solucionar o impasse.;Fica nítida a arrogância do governo não só com o parlamento, mas também com o Supremo. O STF já julgou essa questão. Medidas provisórias só podem ser editadas obedecendo aos critérios de urgência e relevância, e essa MP não atende nenhum desses critérios;, criticou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Segundo ele, o partido deve discutir se entrará com recurso contra a MP na próxima reunião da Executiva do partido, marcada para 5 de janeiro.
