postado em 06/02/2013 06:05
Foco da guerra política entre Legislativo e Judiciário, o veto presidencial que atingiu parte da lei que redistribui os royalties do petróleo continua a ser um obstáculo para a votação do Orçamento Geral da União no Congresso. A Casa decidiu ontem não só empurrar a apreciação do Orçamento para depois do carnaval, mas também condicionar a aprovação da peça orçamentária à votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que estão parados no Congresso.
;Nenhuma proposição pode ser votada antes dos vetos, o entendimento do Supremo (Tribunal Federal) foi claro;, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Luiz Fux decidiu suspender uma sessão que analisaria o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3; da Lei dos Royalties, que reduzia o percentual relativo aos contratos de petróleo em vigor destinado a estados e municípios produtores de petróleo. No entendimento de Fux, os vetos só poderiam ser analisados em ordem cronológica.
