postado em 06/02/2013 08:34
Os magistrados brasileiros podem ser proibidos de receber presentes da iniciativa privada ainda este semestre. Preterida na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última gestão (2010/2011), a resolução que trata do tema começou a ser analisada ontem pelo plenário do órgão e precisa apenas de mais dois votos para ser aprovada. A votação do texto foi suspensa por um pedido de vista de três conselheiros e deve ser retomada ainda este mês, no dia 19. Para o corregedor nacional da Justiça e relator do texto, Francisco Falcão, magistrados aceitarem presentes da iniciativa privada representa uma ;vergonha; e, em outros países, ;daria cadeia;.
Os conselheiros do CNJ analisam uma minuta da resolução que trata do tema e, até agora, além do relator, cinco já se posicionaram a favor do texto, que pode ser alterado até o fim da votação. Pela versão atual, os magistrados estariam proibidos de receber prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, como ocorre em alguns eventos promovidos por associações da categoria. Ficaria também vetado o uso de transporte ou hospedagem patrocinados direta ou indiretamente pela iniciativa privada.
