A Comissão Mista criada para examinar a Medida Provisória 582/2012 iniciou reunião para avaliar a proposta que desonera a folha salarial de 15 setores da economia, entre os quais os de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas, fogões e refrigeradores.
A fim de incentivar a competitividade da indústria nacional e ampliar a formalização da mão de obra, a MP 582/2012 estabelece a substituição da atual contribuição previdenciária sobre os salários, fixada em 20%, por alíquotas de 1% a 2%.
[SAIBAMAIS]A medida prossegue com a política de redução de custos do setor produtivo, iniciada pelas MPs 540/11 e 563/12 e integra as ações do Plano Brasil Maior. A comissão mista é presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). O relator é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).