postado em 06/02/2013 13:33
Defensores públicos de todo o país estão reunidos nesta quarta-feira (6/2) na Câmara dos Deputados para pedir apoio à derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 114/11 que permite aos estados gastar até 2% da receita líquida com pessoal da Defensoria Pública. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia orçamentária da Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal desde 2004.O autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Senado, destacou, durante seminário no Auditório Nereu Ramos, que os defensores públicos são segmento ;muito importante na sociedade, já que são responsáveis pelo atendimento dos mais pobres pela Justiça;.
[SAIBAMAIS]Parlamentares e representantes da Defensoria Pública estão reunidos com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para pedir apoio à derrubada do veto. Em seguida, eles devem ser reunir com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. O Projeto de Lei Complementar 114/11 foi aprovado no ano passado pela Câmara e pelo Senado e foi vetado pela presidente, em dezembro, com o argumento de que contraria o interesse público.
O deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) acredita que o veto da presidente Dilma Rousseff à medida ocorreu ;provavelmente porque ela não foi alertada para sua importância, e a própria área econômica não atentou para isso;.
Já a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) argumentou que o veto foi decidido depois que a chefe do governo recebeu os secretários de Fazenda dos estados, que temem queda de receita. Ela defende a derrubada do veto e a reapresentação do projeto na Câmara, pois ;mais de 80% dos brasileiros dependem do Ministério Público para ter acesso à Justiça;. Ela acredita que a derrubada do PLP 114 foi um equívoco, ;já que o discurso da presidente da República é de defesa dos mais pobres;.