postado em 06/02/2013 13:43
A aprovação das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será uma das prioridades da agenda parlamentar. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, no entanto, que a ;prioridade absoluta; do Congresso é apreciar o Orçamento da União de 2013, com sessão marcada para terça-feira (19/2).;É importante mobilizar todos os esforços para votarmos as novas regras do FPE;, disse Calheiros. Quanto ao Orçamento, ele tornou a repetir que o parecer emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, não impede a análise de matérias que não estão vinculadas aos vetos presidenciais.
[SAIBAMAIS];O óbice não foi esse. O óbice foi que a oposição não queria votar. E a votação orçamentária em final de semana geralmente se faz por acordo, pelo consenso, pelo entendimento;, disse o presidente do Senado.
Parlamentares da oposição e da base aliada deixaram a reunião de líderes, nessa terça-feira (5/2), com o argumento de que não poderiam votar o Orçamento antes dos vetos presidenciais. Segundo eles, o despacho do ministro Fux trancava toda a agenda legislativa e obrigava o Congresso a votar os mais de 3 mil vetos antes de analisar qualquer outra matéria.