postado em 06/02/2013 18:54
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já dá como certo o cumprimento das cassações de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Após participar da posse do ministro Sérgio Kukina no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o procurador foi perguntado se existe possibilidade de um deputado federal condenado pelo STF ser inocentado na Câmara dos Deputados.;Tenho certeza que não;, respondeu. ;Eu conversava pouco antes da solenidade de posse com o presidente da Câmara, Henrique Alves, e ele assegurava que não há intenção de fazer confronto com o Judiciário, que estará em harmonia;, disse Gurgel, para quem o episódio de conflitos recentes entre os dois Poderes já pode se ;dar por superado;.
Com o julgamento do mensalão, o STF determinou a cassação dos mandatos dos deputados Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), que foram condenados. Segundo a decisão, o Congresso deve apenas ratificar o entendimento da Suprema Corte.
O procurador ainda disse que a posição inicial do Ministério Público é não recorrer da decisão do STF sobre o julgamento do mensalão, mas que ele irá aguardar a publicação do acórdão (decisão final) para avaliar se precisa questionar algum ponto.