postado em 18/02/2013 18:49
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve deixar para o plenário da Corte a decisão final sobre a ordem cronológica de votação dos vetos presidenciais. Ele, porém, ainda não definiu quando levará o caso para apreciação. Enquanto isso, governistas defendem que o Orçamento de 2013 não seja votado pelo Congresso. Em dezembro, Fux concedeu uma liminar que suspendeu a urgência da votação do veto feito pela presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties.[SAIBAMAIS]Já na semana passada, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu que a liminar fosse revisada, sob o argumento de que a decisão foi inconstitucional e que poderia levar a um prejuízo de R$ 471 bilhões aos cofres públicos caso os vetos sejam derrubados. Adams pediu que a observância da ordem cronológica para apreciação dos vetos passe a valer somente daqui para frente.
Em entrevista na tarde desta segunda-feira (18/2), depois de se reunir com Fux no Supremo, Adams afirmou que ouviu do ministro que o caso será tratado no STF com agilidade. ;Ele disse que percebeu a questão, entendeu a importância do tema e o quanto antes vai levar a apreciação. Não disse data;, afirmou o advogado-geral da União.
Já o ministro Fux alertou que ainda avaliará a necessidade de tomar uma nova decisão. Ele observou que a liminar não interfere na votação da peça orçamentária. ;Vou avaliar da necessidade ou não de levar ao plenário essa postulação de modulação dos efeitos da decisão;, disse.