postado em 19/02/2013 12:52
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, descartou nesta terça-feira (19/2) a possibilidade de o plenário da Corte apreciar nesta semana o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) relativo aos vetos presidenciais. O magistrado justificou que a pauta das sessões está preparada desde a semana passada e que, por isso, a eventual análise pelo plenário do pedido de revisão da liminar, concedida em dezembro pelo ministro Luiz Fux para suspender o regime de urgência da votação do veto dos royalties no Congresso, ficará para depois.O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu à Corte que revise a decisão de Fux, que determinou que os vetos sejam apreciados em ordem cronológica. Antes do veto feito pela presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties, há mais de 3 mil na fila para serem analisados. Adams solicita que o plenário fixe que somente os vetos que forem feitos a partir de agora sejam analisados em ordem de chagada.
[SAIBAMAIS]Fux ainda não confirmou se levará o pedido da AGU a plenário, embora Adams tenha dito que ouviu do ministro relator do caso que a petição será julgada pelo colegiado. Questionado se há possibilidade de o caso ser pautado já nesta semana caso Fux libere o voto, Joaquim Barbosa foi enfático. ;Não. A pauta desta semana foi feita na quinta-feira passada;, disse. ;Até agora não tenho nenhuma informação de que ele queira julgar. Qual a diferença entre julgar amanhã, quinta ou na semana que vem;, questionou o ministro.
Alertado que o Congresso está esperando uma decisão do Supremo sobre os vetos para então votar o Orçamento de 2013, Barbosa minimizou. ;Quem decide a pauta do Supremo é o Supremo;, frisou o ministro, que confirmou ter sido procurado por telefone pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ocasião em que disse ter avisado que a inclusão do processo na pauta depende do relator, Luiz Fux.
Mais cedo, o presidente do STF havia dito que dará celeridade à análise do caso. Barbosa afirmara que assim que Fux liberar o voto, ele colocará a ação na pauta.