postado em 19/02/2013 14:29
Brasília - A criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) é, até o momento, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um dos maiores legados de sua gestão para o aperfeiçoamento das políticas de segurança pública. O sistema proposto pelo governo federal tem a finalidade de armazenar e unificar as informações sobre criminalidade, efetivo e equipamentos dos órgãos e entidades de segurança pública, registro de armas, entrada e saída de estrangeiros, pessoas desaparecidas, sentenças penais e combate às drogas.
A Lei n; 1.281 estabelece que os estados devem repassar à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) informações produzidas a partir de um mesmo padrão metodológico, permitindo assim a produção de um relatório nacional. O estado que desobedecer à determinação deixa de receber verbas federais para a execução de políticas públicas de segurança. ;Essa é uma garantia que o Estado brasileiro tem de só repassar recursos a quem fornece informações;, disse o ministro esta manhã, durante a cerimônia de lançamento de uma série de pesquisas feitas pela Senasp.
Segundo Cardozo, os estudos apresentados hoje (19) são um reflexo da orientação de obter informações precisas que permitam a reflexão e o acompanhamento dos resultados das políticas públicas. As análises comparativas incluíram casos de homicídios investigados em cidades de Pernambuco e do Ceará, a importância dos laudos periciais no julgamento de homicídios de mulheres no Distrito Federal, a inserção dos conteúdos de direitos humanos nas corporações militares de diversos estados, entre outros assuntos. De acordo com um dos levantamentos, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Distrito Federal têm o menor número de delegacias em relação à proporção populacional.
;Quando chegamos ao Ministério da Justiça, a coisa que mais me assustou é que não tínhamos dados seguros sobre a criminalidade. Ou seja, eu, como ministro da Justiça, não sabia onde os crimes aconteciam. Como então eu ia alocar recursos financeiros?;, questionou Cardozo.
Segundo ele, historicamente, as políticas de segurança pública se caracterizam pelo ;absoluto descaso com a informação;. ;Como é possível alguém fazer boa gestão sem informação? Como posso enfrentar a criminalidade se não sei onde o crime acontece? Como ter uma boa política se não tenho informação que me permita pensar as causas da criminalidade? É absurdo;, disse.