postado em 22/02/2013 09:34
A análise da ação que questiona a votação em ordem cronológica dos mais de três mil vetos presidenciais pendentes foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para a próxima quarta-feira (27/2). Na pauta, divulgada nesta manhã de sexta-feira (22/2), os ministros também devem definir sobre se a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso Nacional, atrasando votações prioritárias para o governo, como a do Orçamento da União. O processo foi liberado pelo relator, ministro Luiz Fux, para o debate no plenário na noite de quinta (21/2), a pedido de parlamentares contrários à redivisão dos recursos dos royalties do petróleo. No fim do ano passado, Fux decidiu que os vetos deveriam ser apreciados pelo Congresso em ordem cronológica. Os presidentes das duas Casas Legislativas temem que essa decisão impeça a votação de projetos de lei, como a do Orçamento 2012. Para evitar problemas, o governo decidiu não arriscar e pediu às lideranças da base aliada na Câmara e no Senado que esperem a decisão do STF para levar a votação do Orçamento adiante. A tendência é que a Corte não vincule a votação dos vetos à dos demais projetos em pauta. Mas, se o Supremo mantiver o vínculo, o governo teme que a tramitação dos vetos ocorra de forma apressada, com risco de grande prejuízo para os cofres públicos ; e uma briga jurídica sem precedentes ; no caso de o Congresso derrubar itens vetados que produzem efeitos há muitos anos.
Com informações de Karla Correia e Edson Luiz