postado em 25/02/2013 15:07
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no julgamento do mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso antecipado à íntegra dos votos escritos dos ministros. Na petição, a defesa do petista aponta que a complexidade e a excepcional dimensão do julgamento justificam a entrega dos votos, para que o recurso comece a ser preparado.
A tendência é que o acórdão do processo (resumo das decisões tomadas em plenário) seja publicado no começo de abril. A partir da publicação, o prazo para a apresentação de recursos é de apenas cinco dias. No documento, o advogado José Luís Oliveira Lima argumenta que o %u201Celevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas%u201D são circunstâncias que autorizam a dilação do prazo para apresentação de alegações finais.
A defesa de Dirceu observa que o relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já disponibilizou seu voto para os demais ministros da Suprema Corte.