postado em 26/02/2013 18:41
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira (26/2) que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu convocar em março uma comissão geral da Casa para debater projetos na área de segurança pública e violência no trânsito. O ministro apresentou ao presidente da Câmara uma lista de projetos importantes relacionados aos dois temas.;Vamos, em conjunto, trabalhar os nomes que participarão dos debates e definir a pauta dos projetos que tanto a Câmara dos Deputados como o Ministério da Justiça entendem que devam ser discutidos. Esses projetos que forem discutidos na comissão geral, à medida que houver consenso, serão levados à votação no plenário. Isso agilizará a aprovação de projetos que são importantes;, disse Cardozo.
A comissão geral é uma sessão plenária da Câmara convocada para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou ouvir ministro de Estado. Na ocasião, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões plenárias, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.
Para o ministro, ;com uma pauta definida de comum acordo, possamos ter muita agilidade na aprovação de projetos importantes para o país;. Na lista de projetos que o ministro apresentou ao presidente da Câmara como prioritários para a pasta da Justiça está o que prevê o pagamento de adicional de fronteiras para atender aos profissionais que atuam nessas áreas.
Cardozo informou que é preciso aumentar o efetivo nas regiões de fronteira, mas ;não tem sido fácil, por força de uma série de circunstâncias que caracterizam dispêndios dos policiais e situações das mais diversas;. O marco da internet é outro projeto que o ministro apresentou a Henrique Alves para que seja incluído na pauta de votações.
Em relação à indicação no novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Eduardo Cardozo disse que ainda não há uma definição do nome a ser indicado para o cargo. ;A indicação para STF ainda não foi definida pela presidenta Dilma Rousseff. Oportunamente, quando assim achar conveniente, ela indicará um nome;.