postado em 06/03/2013 18:00
Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, da Câmara dos Deputados, deve apresentar em até 60 dias um relatório parcial com sugestões de mudanças legislativas que contribuam para o combate ao tráfico de pessoas. A informação foi adiantada nesta quarta-feira (6/3), pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).O parlamentar e outros integrantes da comissão se reuniram esta manhã com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para quem apresentaram um balanço das atividades feitas pela comissão instalada em abril de 2012. A imprensa não teve acesso à reunião e o ministro também não conversou com os repórteres ao fim do encontro, mas, segundo o deputado, ao menos duas colaborações foram acertadas, como o reforço da presença da Polícia Federal (PF) em algumas localidades, sobretudo nas fronteiras.
;É preciso melhorar o diálogo entre a CPI e a PF. Há coisas que a CPI tem a prerrogativa de fazer e que podem ajudar nas investigações da Polícia Federal. Assim como há investigações que não temos habilidade para fazer e que só mesmo a PF pode executar;, disse Jordy, destacando a importância de ampliar o efetivo policial na área sob influência das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, próximo à cidade de Altamira (PA). No local, há poucas semanas, uma operação conjunta das polícias Militar e Civil libertou 16 mulheres, uma adolescente e uma travesti mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir.
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;Pedimos ao ministro providências para melhorar o efetivo da Polícia Federal. Nos últimos seis anos diminuiu de 32 para 15 o efetivo da Polícia Federal presente na região, que passou de 100 mil habitantes para 132 mil moradores em apenas sete meses [em função das obras da hidrelétrica];, disse o parlamentar, afirmando ser quase impossível que os responsáveis locais pelo empreendimento não tivessem conhecimento da existência de prostíbulos no local. Estabelecimentos onde, nas palavras de Jordy, atuava ;uma rede de aliciamento de mulheres forçadas a se prostituir;. ;Algo inadmissível, já que se trata de um projeto que está recebendo financiamento público, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social];.
[SAIBAMAIS]Ainda sobre as contribuições da CPI do Tráfico de Pessoas, o deputado diz que o relatório parcial da comissão será apresentado por um grupo de trabalho encarregado de produzir o documento com as sugestões de mudanças legais que contribuam para o combate ao tráfico de pessoas.
;Nosso Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a legislação de imigração e o estatuto do estrangeiro são instrumentos jurídicos que estão absolutamente defasados. Tivemos todo o apoio do ministro, que pediu que agilizássemos esta contribuição para que o Poder Executivo possa se mobilizar pela aprovação de uma [nova] legislação o mais rápido possível;, disse o presidente da comissão.