postado em 06/03/2013 22:55
Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo mudaram a estratégia na votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. A proposta inicial era se ausentar do plenário na hora da votação, mas os deputados e senadores dos dois estados decidiram se antecipar e sair do plenário ainda no início da discussão da matéria.Na opinião dos parlamentares, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), está desrespeitando a Constituição e o Regimento Comum das duas Casas na condução dos trabalhos. ;Nós vamos entrar com vários mandatos de segurança [no Supremo Tribunal Federal] pedindo a anulação da sessão pelos atropelos [do presidente] aos direitos dos parlamentares falarem e apresentarem questões de ordem;, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O senador reclamou por ter tido espaço para questionar os procedimentos de discussão e processo de votação, além de ter tido o tempo reduzido de 20 para cinco minutos na discussão dos vetos. Lindbergh queria ter apresentado questões de ordem com relação a detalhes técnicos do processo legislativo. ;São 140 vetos. Um parlamentar pode concordar com um e discordar do outro. A discussão deveria ser individual e não em bloco;, disse.
A sessão começou tumultuada, com deputados e senadores disputando a palavra e gritando do centro do plenário. Renan Calheiros, então, cortou os microfones e determinou que cada parlamentar teria direito a cinco minutos para defender suas ideias. Fluminenses e capixabas consideraram arbitrária a decisão e entendem que teriam direito a até 20 minutos de discurso.
;A maioria pode muito, mas não pode tudo. Eles são maioria em relação ao Rio [de Janeiro] e ao Espírito Santo, mas têm que respeitar a Constituição e o Regimento;, disse o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Lopes disse que os parlamentares dos dois estados produtores de petróleo já haviam decidido deixar o plenário no momento em que a votação começasse. ;Nós não íamos legitimar uma votação com a qual não concordamos;, explicou. ;Mas decidimos sair antes porque o Lindbergh teve a palavra cortada;.
Lindbergh Farias prometeu que amanhã (7) vai procurar o Supremo Tribunal Federal para apresentar vários questionamentos para tentar invalidar a sessão de hoje do Congresso Nacional. A expectativa dos deputados e senadores fluminenses e capixabas é que até mesmo o veto presidencial seja considerado inconstitucional pelo Supremo por não ter respeitado prazos em sua edição.