postado em 07/03/2013 15:24
Rio de Janeiro ; O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu nesta quinta-feira (7/3) ;todos os pagamentos do estado, com exceção do [salário] dos servidores públicos; até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade do projeto de lei de distribuição de royalties do petróleo. A informação foi divulgada em nota distribuída à imprensa.Quarta-feira (6/3), o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha os estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) como os principais beneficiários na partilha do dinheiro.
De acordo com a nota de Cabral, os secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento ;foram orientados a cancelar pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias; até que seja definida a situação dos estados que perderão recursos caso seja mantida a derrubada do veto.
Mais cedo, o governador disse que o Rio de Janeiro está pronto para ir ao Supremo, assim que a decisão do Congresso Nacional for formalizada. Segundo Cabral, três artigos da Constituição Federal são desrepeitados pela derrubada do veto, entre eles, o que trata do desequilíbrio orçamentário.