Juliana Braga
postado em 08/03/2013 06:05
Um dia após o Congresso derrubar os vetos à lei dos royalties e decidir por uma divisão mais igualitária das compensações pela exploração do pré-sal, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, determinou ontem a suspensão de todos os pagamentos do estado, com exceção do salário dos servidores públicos, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade da norma. Por meio de nota, o governo afirmou que é uma medida preventiva, ;em função da grave ameaça à solvência do estado decorrente da decisão; dos parlamentares. O resultado foi divulgado ontem e segue ao Planalto para que a presidente Dilma Rousseff o promulgue.
É mais um instrumento de pressão que o Rio usa para tentar reverter as perdas para o estado. Segundo o comunicado, entre 2013 e 2020, o Rio deve deixar de receber mais de R$ 10 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões a menos para os cofres estaduais e R$ 5,3 bilhões para os municípios. ;Não consigo compreender o que leva a se tomar uma decisão desta, que não resolverá o problema de nenhum estado ou município, e leva à falência um governo estadual e muito de suas prefeituras;, reclamou Cabral.
