postado em 08/03/2013 14:07
Os governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, contrários à redistribuição dos royalties do petróleo, vão ter que esperar até a semana que vem para questionar a mudança na legislação no Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira (6/3), uma decisão do Congresso Nacional garantiu que estados não produtores recebam uma fatia maior dos recursos dos royalties da camada pré-sal de petróleo.O problema é que o resultado da votação que rejeitou o veto da presidenta Dilma Roussef à nova regra ainda não foi publicado no Diário do Congresso Nacional. Sem essa publicação, a presidenta não pode promulgar a nova lei e consequentemente os governadores não podem entrar com a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar anular os efeitos da norma.
Segundo a Secretaria da Mesa do Congresso, para que o resultado seja publicado, a sessão na qual a matéria foi apreciada precisa ser encerrada. Depois da votação do veto, o segundo item da pauta da sessão da última quarta-feira era o Orçamento Geral da União de 2013. Como a proposta só foi votada pelos deputados, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu suspender a sessão para que na próxima terça-feira (1/32) os senadores também votem a proposta.
Depois de publicada no Diário do Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff terá 48 horas para promulgar o resultado. Assim que isso ocorrer os governadores do estados produtores, pretendem entrar com uma Adin no Supremo questionando as mudanças.
Pelo texto original aprovado pelo Congresso, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
O projeto aprovado pelo Congresso prevê ainda a redistribuição da participação especial. Nesse caso, a União, mais uma vez, perderá parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passarão a ser 42%. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União voltará a ter a alíquota ampliada ano a ano.