postado em 11/03/2013 15:21
Rio de Janeiro - O cenário futuro para os 87 municípios fluminenses que recebem royalties e participação especial do petróleo será o principal tema de encontro promovido pela Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), na Região dos Lagos, esta semana. Embora não possa representar os municípios na Justiça, o presidente da Aemerj, Vicente de Paula de Souza Guedes, disse nesta segunda-feira (11/3) que a entidade está convocando os prefeitos a "marcar posição".;Manifestar a confiança no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à inconstitucionalidade da derrubada do veto da presidenta da República ao projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo pelo Congresso;, disse Guedes à Agência Brasil. ;Os municípios têm que ser representados individualmente e pelo governo do estado;, esclareceu.
Na última quarta-feira (6/3), o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da distribuição dos royalties, o que garantiu uma fatia maior dos repasse aos estados e municípios não produtores.
Dos 92 municípios fluminenses, apenas cinco não recebem royalties ou participação especial (Três Rios, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Sapucaia). O restante se divide entre municípios produtores, com produção secundária (que são atravessados por gasodutos ou oleodutos) e limítrofes aos produtores.
Outros temas em discussão no 3; Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos ; Gestão 2013/2016 são: turismo, saúde, probidade administrativa, habitação e o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. ;A questão do turismo está muito difundida em função dos grandes eventos que estarão acontecendo no estado, como a Copa das Confederações, em junho próximo, a Copa do Mundo, as Olimpíadas;.
O meio ambiente também está em pauta, como licenciamento ambiental e capacitação de gestores na área. ;A gente se preocupa muito com a questão da sustentabilidade e a implantação de políticas sustentáveis. E a questão do ambientalmente correto é importante para isso;.