postado em 12/03/2013 14:07
Brasília - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, propôs nesta terça-feira (12/3) aos líderes da base aliada na Câmara que as propostas que tratam da questão federativa, como a mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tenham tramitação ;harmoniosa;.As propostas atendem a reivindicação dos governadores que têm encontro, quarta-feira (13/3), com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em reunião com os líderes da base, a ministra ressaltou a importância de a Casa acelerar a tramitação, em especial, de três textos: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da cobrança do ICMS no comércio eletrônico; a Medida Provisória 599, que dispõe sobre a criação de fundos compensatórios e o Projeto de Lei 238, que trata da questão da dívida dos estados e municípios com a União.
;Essas matérias precisam tramitar harmoniosamente. De forma cronológica e da discussão em si. Na semana que vem vamos ter uma reunião com o Ministério da Fazenda e com os relatores das matérias para que a gente possa combinar a tramitação dessas matérias que têm a ver entre si;, disse Ideli.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que haverá um esforço para acelerar a tramitação das propostas, mas não definiu um prazo para votações. ;O objetivo não é apenas a celeridade, mas produzirmos ajustes no pacto federativo seja do ponto de vista econômico, seja social.;
Chinaglia acrescentou que os líderes da base se comprometeram a participar das discussões na comissões mistas que analisam as medidas provisórias para tentar facilitar a negociação.
;Estamos inaugurando uma era em que os líderes, que têm a tarefa e poder de indicar os parlamentares, acompanharão a matéria na comissão especial. Exatamente com o objetivo de construir a unidade da base do governo a partir de conteúdos;, destacou.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ressaltou que as propostas serão debatidas com os governadores na tentativa de construção de consenso. ;Não temos cronograma. Vamos ouvir os governadores e vamos construir uma agenda de diálogo. Não é enfrentamento do governo federal com os governadores e dos governadores com o governo federal. É construir uma agenda que dê conta da grandiosidade das questões federativas.;