postado em 12/03/2013 16:01
Rio de Janeiro ; O governo confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai saber o que fazer sobre a decisão da partilha dos royalties do petróleo entre os estados. A declaração é do secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antônio Almeida. "Supremo Tribunal Federal é a palavra final. É Supremo. Ele vai decidir e ele vai saber o que fazer" disse o secretário, acrescentando que a posição do governo sempre foi a de respeitar os contratos assinados.Almeida não teme que possíveis medidas compensatórias, adotadas por estados que se sintam prejudicados, possam representar insegurança ao setor. O secretário lembrou que em outras ocasiões já foram propostas mudanças na legislação que, no entanto, acabaram sendo resolvidas e não causaram dúvidas entre os investidores com relação ao futuro. ;Isso é da vida. Isso vai poder acontecer com royalties ou sem royalties. Nós tivemos problema do estado do Rio de Janeiro publicar leis que impunham cobrança de ICMS sobre petróleo, de publicar a lei Valentim (que definiu aumento de ICMS na compra de equipamentos importados do setor), a lei Noel (aumento de ICMS sobre extração de petróleo) e isso acabou se revertendo. Eu não tenho como dizer o que o estado pode e o que o estado não pode fazer;, afirmou.
Para o secretário, não há motivo para os investidores ficarem inseguros diante da possibilidade de mudança de regras. "Não consigo ver em que pode criar instabilidade. Primeiro, para a rodada de licitação onde vou ofertar blocos que não são no Rio de Janeiro. Não são nos estados produtores. Eu tenho seis blocos no Espírito Santo e o Espírito Santo não está falando que vai fazer nada disso. Então tenho seis blocos em estados produtores que estariam perdendo os royalties. Até novembro, quando vou ofertar a área da bacia de Santos, certamente já terei este problema resolvido pelo Supremo Tribunal Federal;, estimou.
[SAIBAMAIS]Na avaliação do secretário do MME, a lei dos royalties deve ser publicada esta semana ou no máximo na semana que vem. Ele também não acredita que a espera de uma decisão possa afetar os futuros leilões. ;Eu não vou ofertar nenhum bloco no Rio de Janeiro. Não vou ofertar nenhum bloco em São Paulo na 11; rodada. Não vou ofertar nenhum bloco no mar na 12; rodada. Até a rodada do pré-sal, em que eu vou ofertar blocos no Rio e em São Paulo, eu tenho que resolver o problema na Corte e a gente acha que o Supremo vai resolver isso até lá;, disse.
O secretário participou da Conferência UK Energy in Brazil, com representantes de 52 empresas e 4 universidades britânicas, para discutir o mercado de óleo e gás. O encontro, em um hotel de Copacabana, Zona Sul do Rio, foi organizado pelo departamento do governo britânico responsável pela promoção do comércio internacional e investimento estrangeiro.