postado em 12/03/2013 16:35
Brasília ; O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (12/3) que dará prioridade aos processos envolvendo a nova Lei dos Royalties do petróleo, se o caso se tornar um problema nacional. Relator de todos os processos que tratam do tema, ele pode dar decisões provisórias e será o responsável por liberar o caso para julgamento em plenário.;Se houver problema sério para federação, vou dar a urgência necessária;, disse o ministro, ao ser perguntado sobre o trâmite que pretende dar aos processos. Na semana passada, mandados de segurança de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo chegaram ao Supremo tentando reverter a derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff. Nesta semana, os estados produtores pretendem entrar com ações de inconstitucionalidade.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, o caso é relevante e não deve ser julgado individualmente pelo ministro Fux. ;Eu acho que é um caso de repercussão maior, e aí tem que ir para o plenário para definir;. Ele disse que não se sente pressionado com a medida adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de suspender o pagamento a fornecedores. "Não há como se conceber que se possa atuar no Supremo sob pressão".
[SAIBAMAIS]O ministro Ricardo Lewandowski acredita que todos os processos são importantes no STF e que as prioridades devem ser definidas pelo relator do processo e pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, responsável por colocar os processos em pauta. ;Nós, os demais ministros, somos apenas coadjuvantes;, observou.
No final de fevereiro, os ministros do Supremo derrubaram em plenário uma liminar concedida pelo ministro Luis Fux que impedia a apreciação dos vetos da Lei dos Royalties. O ministro disse que liberou o assunto rapidamente para julgamento porque havia uma crise institucional, que impedia a votação do Orçamento.
Ele disse que ainda não recebeu as informações que solicitou às partes envolvidas no final da semana passada. Segundo o ministro, ele só tomará qualquer atitude quando receber essas informações. O prazo é de 10 dias, e, depois, ele deve abrir prazo para manifestação do Ministério Público.