Juliana Braga
postado em 15/03/2013 06:03
Em visita ao Brasil, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego García-Sayán, disse que a instituição não reduzirá as penas dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão. Vários dos condenados, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ameaçaram recorrer à Corte ; uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) ;por não terem tido, segundo eles, os direitos de ampla defesa respeitados. García-Sayán explicou que a Corte internacional não é uma ;instância revisora;.
;A Corte Interamericana não é um tribunal penal, no qual se modificam as penas;, declarou. ;Eventualmente, quando se encontra alguma violação a garantias judiciais, pode-se conseguir a revisão de alguns processos;, complementou. Em alguns casos, segundo García-Sayán, é possível que, na revisão desses processos, o tribunal de origem mude as penas, mas não cabe à Corte decidir isso.
