postado em 17/03/2013 08:00
Em sua passagem por Brasília para cuidar de temas relativos ao novo pacto federativo e aos royalties do petróleo, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, aproveitou para cobrar uma posição mais pró-ativa do governo federal no sentido de resolver o impasse em torno dos royalties. ;Quando há um conflito, a União deve cumprir o seu papel. Esperamos que isso ocorra;, diz ele, com ares de crítica à presidente Dilma Rousseff, considerada o alvo principal do PSDB na campanha de 2014. Anastasia, entretanto, ressalva que esse tema do pacto é suprapartidário, não fará parte dos assuntos centrais a serem abordados numa campanha presidencial do PSDB, leia-se Aécio Neves, para quem Anastasia defende uma campanha ;risonha, como foi a de JK;. A seguir os principais trechos da entrevista:
O senhor acha que o Brasil finalmente está amadurecido para a realização do pacto federativo? O que leva os senhores, governadores, a acreditarem que é possível chegar a esse pacto?
Para responder, vou dar um passo atrás. Sou um otimista por natureza. Durante décadas, poucas pessoas falavam na relevância da gestão pública no Brasil. Sempre foi um assunto periférico. A partir dos anos 2000, passamos a falar tanto desse assunto, que o tema entrou na agenda nacional e se tornou relevante. Com o pacto federativo é a mesma coisa. É claro que o tema da Federação tem uma natureza mais política do que técnica. E é um tema que está na raiz das questões nacionais. Lamentavelmente, depois da Constituição de 1988, esperávamos um renascimento da Federação brasileira. Houve uma grande esperança, inclusive, com a força que foi dada aos municípios com uma redistribuição entre as diversas ações governamentais. Mas a prática, a partir da Constituição de 1988, e aí não foi um governo em especial, mas todos desde então, não cuidaram de estimular a Federação. Ao contrário. Continuamos naquele caminho que tinha se iniciado na década de 1960 pelo governo militar, de centralização, e uma centralização muito danosa ao Brasil. Chegamos a um ponto, da mesma forma que na gestão pública um grande colapso administrativo levou à necessidade de mudança, também no tema da Federação chegou-se a um patamar no qual é irreversível que tenhamos uma discussão profunda e séria sobre a questão federativa.
Que ponto é esse?
Estados e municípios não têm autonomia quase nenhuma. Não têm recursos financeiros. Somos todos parte de um processo de padronização muito forte. Isso num país com as dimensões e com a diversidade e as diferenças do Brasil não é bom para a sociedade. Acredito que o próprio governo federal atual, que tem o intuito correto de fazer investimentos, de fazer o desenvolvimento, vai se beneficiar também com o fortalecimento da Federação, porque poderá descentralizar como já tem feito com os investimentos. Mas é preciso fazer em outras áreas também. Hoje o que se nota na nossa estrutura é um processo de padronização e simetria federal e não é assim que funciona em federações que dão certo no mundo. Se você comparar Austrália, Canadá, Estados Unidos, Alemanha, que são federações adequadas, veremos que o quadro é diferente, porque se reconhece o poder local. Aqui, criou-se um ambiente mais pró-ativo para esse fortalecimento. Sob o ponto de vista prático, houve uma coincidência, diversos temas importantes para a Federação estão na pauta agora. Em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), o próprio Supremo Tribunal Federal determinou que fosse feito um novo critério de distribuição. O FPE encerra dentro dele a sua base de cálculo. Em 1988, era basicamente IPI e IR. De lá para cá, as contribuições sociais assumiram o lugar mais importante e não fazem parte dessa base. Outro assunto federativo é a dívida dos estados. Quando foram negociadas, o foram no aspecto de solidariedade da União com os estados. De lá para cá, as condições mudaram de modo muito agudo. A negociação que se revelou positiva no início, ficou negativa, e os estados não conseguem arcar com o serviço da dívida. Por outro lado, a concentração tributária na União limita a capacidade de investimentos e de custeio dos estados. Não adianta termos só investimentos, porque precisamos de custeio para manter o que foi investido funcionando. Tudo isso lapida o tesouro dos estados.
