O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (18/3) o acórdão que confirma a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado. O parlamentar poderá ser preso a partir da próxima segunda-feira (25/3), quando completa o prazo de cinco dias para que o processo seja finalizado, caso não haja novos recursos. A perda do mandato, porém, será definida pela Câmara dos Deputados.
O acórdão (resumo da condenação) no qual o Supremo rejeitou os embargos de declaração apresentados por Donadon foi publicado no Diário da Justiça de hoje, por decisão da ministra relatora da ação penal, Cármen Lúcia. Ela não foi localizada para comentar o assunto. A publicação do acórdão é o último passo do processo antes de a prisão ser decretada. Tão logo a ação penal transite em julgado ; quando não há mais possibilidade de recursos ; o mandado de prisão será expedido e terá de ser cumprido imediatamente.
Em dezembro, o STF já havia rejeitado os embargos apresentados pela defesa do deputado. O advogado de Donadon, Antonio Nabor Bulhões, disse ao Correio que vai examinar a decisão para avaliar se vai ou não recorrer. ;Há possibilidade de novos embargos, mas tenho o dever de examinar o acórdão para então decidir;, disse.
O Supremo não deve aceitar outro recurso caso o considere uma manobra para atrasar o desfecho do processo. Caberiam embargos somente para contestar eventual omissão da Corte. ;Só entrarei com recurso se tiver fundamento, se eu estimar que questões relevantes não tenham sido examinadas. Jamais entrei com embargos protelatórios;, acrescentou Nabor Bulhões.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que, conforme as regras processuais, o mandado de prisão poderá ser expedido na semana que vem. ;A rigor, é possível haver novos embargos. Mas para serem viáveis é preciso que seja apontada omissão no julgamento dos embargos. Se o Supremo notar que a parte está querendo postergar, rejeita os embargos e manda cumprir a decisão;, destacou o magistrado.
A Secretaria Geral da Câmara dos Deputados informou que o mandado de prisão não deve ser questionado, mas vai aguardar a chegada do ofício do Supremo, que pode trazer mais detalhes sobre os efeitos políticos da decisão. O STF poderá mandar o parlamento cumprir o mesmo que foi definido no julgamento do mensalão ; a perda imediata do mandato.
Caso o ofício não traga essa exigência, a própria Câmara irá analisar a cassação de Donadon, por meio de representação a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário. O parlamentar só perde os direitos políticos com a votação de pelo menos 257 dos 513 deputados. Caso contrário, Natan Donadon poderá apenas ser afastado temporariamente do cargo para cumprir a prisão.
Natan Donadon será o primeiro deputado federal a ser preso após condenação criminal pelo Supremo. Ele foi condenado em outubro de 2010 por peculato e formação de quadrilha, pelo envolvimento com o desvio de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
O advogado do deputado estuda entrar com um pedido de revisão criminal logo depois do encerramento do processo, sob o argumento de que seu cliente foi condenado a pena maior que a de outros réus do mesmo crime julgados pela primeira instância em Rondônia, contra quem pesava, segundo ele, acusações mais graves do que as apontadas ao parlamentar. Nabor Bulhões pretende pedir uma cautelar a partir do trânsito em julgado da ação para que o processo fique suspenso e, assim, a prisão seja postergada.