postado em 26/03/2013 10:15
Condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) apresentou novo recurso à Corte para tentar reverter decisão de 2010 que o sentenciou a mais de 13 anos de prisão. O político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo.O advogado Nabor Bulhões fundamenta o recurso com dois argumentos principais. Em primeiro lugar, diz que o Supremo não se posicionou sobre um fato do processo que contraria a tradição da Corte sobre competências de investigação. Segundo o advogado, as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia, e não pelo Tribunal de Justiça do estado, conforme determina a lei.
"No Estado democrático de direito, o processo penal não é instrumento de opressão judicial, nem o investigado ou processado mero objeto de exposição ou excreção estatal", argumenta. Bulhões destaca que houve tratamento desigual em relação aos outros réus da ação penal, julgados em primeira instância por não terem prerrogativa de foro. Segundo o advogado, eles receberam penas menores, embora sejam acusados dos mesmos crimes que seu cliente.
[SAIBAMAIS]Donadon foi condenado pelo Supremo no final de 2010, ano em que exercia mandato parlamentar. Antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para perder a prerrogativa de foro, forçando o caso a migrar para a primeira instância. Os ministros do Supremo entenderam que o parlamentar fez uma manobra e mantiveram a competência do Supremo no caso.
Como Donadon não era mais deputado federal no dia do julgamento, a Corte não chegou a discutir a questão da perda de mandato parlamentar, como ocorreu no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Esse fato é usado como segundo motivo pelo advogado de Donadon para que seu cliente não seja preso, alegando que "a prisão é absolutamente incompatível com a manutenção e a vigência de mandato parlamentar".
O defensor registra que Donadon só pode ser preso caso a cassação de mandato seja aprovada pela própria Câmara dos Deputados. Ele acredita que a medida não desprestigia a decisão do Supremo, pois a pena pode ser cumprida assim que o mandato terminar, sem possibilidade de prescrição.
Essa é a segunda vez que a defesa de Donadon tenta reverter a condenação imposta em 2010. No final do ano passado, a Corte negou os recursos do parlamentar, alegando que a decisão de 2010 não precisava ser esclarecida ou retificada. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia.