postado em 27/03/2013 07:54
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou ontem dois pedidos apresentados pelos advogados dos réus do mensalão. Além de vetar a possibilidade de antecipação da entrega dos votos, o relator do processo negou a ampliação do prazo para a apresentação de recursos cabíveis contra as condenações, os chamados embargos de declaração. Barbosa, no entanto, ainda terá que apreciar outro pedido semelhante, apresentado ontem por 15 advogados, que alegam ;ser humanamente impossível cumprir os exíguos prazos;.
Uma das petições rejeitadas pelo presidente do STF havia sido apresentada pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia. O advogado do petista, José Luís de Oliveira Lima, pediu que a Suprema Corte antecipasse a divulgação dos votos escritos, sob os argumentos de que o julgamento foi complexo e de que o prazo para recursos é curto. O Regimento Interno do STF estabelece um limite máximo de cinco dias, depois da publicação do acórdão ; o resumo das decisões tomadas em plenário ;, para as partes recorrerem.
Uma das petições rejeitadas pelo presidente do STF havia sido apresentada pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia. O advogado do petista, José Luís de Oliveira Lima, pediu que a Suprema Corte antecipasse a divulgação dos votos escritos, sob os argumentos de que o julgamento foi complexo e de que o prazo para recursos é curto. O Regimento Interno do STF estabelece um limite máximo de cinco dias, depois da publicação do acórdão ; o resumo das decisões tomadas em plenário ;, para as partes recorrerem.
