postado em 05/04/2013 14:34
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira (5/4) que será publicado nos próximos dias o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão.
O prazo regimental para a publicação terminou no último dia 1;. Não foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seus voto. Só após a publicação do documento os condenados podem recorrer.
;Deve sair nos próximos dias. Tem que sair;, disse Barbosa a jornalistas, após fazer palestra sobre educação para estudantes da Universidade de Brasília.
Os advogados dos condenados terão cinco dias após a publicação do acórdão para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento. O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.
Barbosa também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que tramita no Congresso Nacional e retira o poder de investigação do Ministério Público em matérias criminais.;Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas;, respondeu.
O prazo regimental para a publicação terminou no último dia 1;. Não foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seus voto. Só após a publicação do documento os condenados podem recorrer.
;Deve sair nos próximos dias. Tem que sair;, disse Barbosa a jornalistas, após fazer palestra sobre educação para estudantes da Universidade de Brasília.
Os advogados dos condenados terão cinco dias após a publicação do acórdão para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento. O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.
Barbosa também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que tramita no Congresso Nacional e retira o poder de investigação do Ministério Público em matérias criminais.;Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas;, respondeu.