postado em 05/04/2013 18:43
O ministro Celso de Mello libera na noite desta sexta-feira (5/4) a revisão de seu voto no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. A informação é da assessoria do ministro. O voto do ministro era a última pendência para que o acórdão do processo seja publicado. O acórdão é o documento que detalha as decisões tomadas e é somente depois da publicação dele que os condenados podem apresentar recursos. Com a entrega do voto de Celso de Mello, a previsão é que o documento seja publicado na próxima semana.
A publicação do acórdão estava prevista para a última segunda-feira (1/4), prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, mas ainda faltavam os votos dos ministros Dias Toffoli, liberado na própria segunda-feira, e Celso de Mello, que será entregue nesta sexta-feira. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, a defesa tem prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do acórdão, para apresentar os recursos.
Na quinta-feira (4/4), o advogado Márcio Thomaz Bastos entrou com pedido para que o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. encaminhe ao plenário da Corte a discussão sobre o prazo para apresentação de embargos após a publicação do acórdão. O pedido de Bastos, encaminhado com base no regimento interno da Corte, é para que o STF se posicione para garantir prazo hábil ao direito de defesa.
A publicação do acórdão estava prevista para a última segunda-feira (1/4), prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, mas ainda faltavam os votos dos ministros Dias Toffoli, liberado na própria segunda-feira, e Celso de Mello, que será entregue nesta sexta-feira. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, a defesa tem prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do acórdão, para apresentar os recursos.
Na quinta-feira (4/4), o advogado Márcio Thomaz Bastos entrou com pedido para que o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. encaminhe ao plenário da Corte a discussão sobre o prazo para apresentação de embargos após a publicação do acórdão. O pedido de Bastos, encaminhado com base no regimento interno da Corte, é para que o STF se posicione para garantir prazo hábil ao direito de defesa.