Politica

Supremo vai publicar acórdão do mensalão na próxima semana

Depois da publicação, os réus têm cinco dias para entrar com recurso contra a condenação

postado em 06/04/2013 18:09
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai publicar, na semana que vem, o acórdão do mensalão no Diário da Justiça. Faltava apenas o ministro Celso de Mello entregar o seu voto revisado para que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, pudesse assinar o acórdão.

Barbosa já havia adiantado que, depois da apresentação do texto de Mello, precisaria de dois a três dias para publicar o documento.

Depois da publicação, os réus têm cinco dias para entrar com recurso contra a condenação. O mesmo prazo é dado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para entrar com recurso contra absolvições, caso julgue necessário. O julgamento resultou em 25 réus condenados e 12 absolvidos.

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O prazo para publicação do acórdão - 60 dias depois do julgamento - terminou na última segunda (1;/4), mas ainda faltava o voto de Mello. O atraso não prejudica o processos, mas retarda a aplicação das penas. O Supremo deicidu que os condenados só serão presos depois a ação transitar em julgado.

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