postado em 08/04/2013 12:36
O processo de conciliação entre as empresas Basf S/A e Raízen Combustíveis (antiga Shell) e os trabalhadores contaminados por substâncias químicas, em Paulínia (SP), foi finalizado nesta segunda-feira (8/4), na audiência de oficialização do acordo entre as partes, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.Segundo o documento, as empresas deverão pagar R$ 200 milhões por danos morais coletivos, indenizações individuais proporcionais ao tempo de serviço dos trabalhadores e plano de saúde a todos os ex-funcionários e dependentes. As empresas foram condenadas por exposição de trabalhadores aos componentes tóxicos de pesticidas fabricados no local.
A antiga fábrica de Paulínia, produtora de agrotóxicos, ficou em atividade entre 1974 e 2002. A indústria contaminou o solo e as águas subterrâneas da região com produtos químicos, como os pesticidas clorados Aldrin, Endrin e Dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas. No total, 1.068 pessoas, entre ex-trabalhadores e dependentes, integraram o processo.
Esse acordo vem sendo negociado desde 2007, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15; Região, em Campinas, entrou com uma ação pública contra as empresas cobrando tratamentos de saúde e indenizações por danos morais e coletivos.
[SAIBAMAIS]Após condenações na primeira e na segunda instâncias, a Justiça determinou que as empresas teriam de pagar cerca de R$ 1 bilhão às vítimas, para o custeio dos tratamentos de saúde e as indenizações. Caso o processo tivesse sido executado segundo a decisão das instâncias inferiores, essa teria sido a condenação de maior valor no âmbito da Justiça do Trabalho.
Na reta final, no âmbito do TST, o processo foi conduzido pela ministra-relatora, Delaíde Miranda Arantes, e pelo então presidente do tribunal, ministro João Orestes Dalazen, que concluiu a conciliação no último dia de seu mandato, em 5 de março.
A maior discordância entre as partes, ao longo do processo, foi em relação ao pagamento de planos de saúde ao maior número possível de trabalhadores e dependentes afetados pela contaminação e à indenização por danos morais coletivos ; que deverá ser usada pela Secretaria de Saúde de Paulínia.
Depois do acordo final proposto pelo tribunal, as condições foram submetidas à aprovação das diretorias das empresas e de assembleia dos trabalhadores.