postado em 10/04/2013 12:10
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) adiou a apresentação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 595, a chamada MP dos Portos. A previsão inicial era que Braga apresentasse o texto nesta quarta-feira (10/4), mas, segundo a assessoria do parlamentar, ele ainda está fazendo pequenos ajustes no relatório que vai apresentar para votação na comissão especial mista criada para discutir a proposta da Presidência da República. Ainda não foi agendada uma nova data.O relatório de Braga deverá conter as sugestões da comissão para aperfeiçoar a MP e tentar contornar as divergências entre trabalhadores, empresários, autoridades e representantes de vários segmentos que apresentaram propostas e manifestaram preocupações durante os últimos quatro meses.
A MP 595 foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2012. É uma tentativa do governo federal de estabelecer um novo marco legal para o setor portuário, em substituição à Lei 8.630, a Lei de Modernização dos Portos, em vigor desde 1993.
O prazo de validade da medida provisória expira em 16 de maio, ou seja, daqui a menos de 40 dias. Até lá, o texto tem que ser aprovado pela comissão especial mista, já com as sugestões acolhidas por Braga, para em seguida ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e depois voltar para apreciação no Senado. Polêmica, a iniciativa recebeu 645 sugestões de emendas, que poderão ser acolhidas ou rejeitadas por Braga no parecer final.