postado em 10/04/2013 13:26
Os senadores deram andamento à tramitação do projeto de lei que trata da internação compulsória de dependentes químicos e traficantes de drogas já presos que sejam viciados. O projeto relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), prevendo que a decisão do tratamento pode ser imposta ao usuário de droga por decisão judicial, foi aprovado nesta quarta-feira (10/4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).A matéria ainda vai tramitar nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto aprovado, em forma de substitutivo da relatora ao projeto de lei original - PLS 111/2010 - prevê que o juiz, com base em um laudo emitido por comissão técnica, poderá encaminhar os dependentes químicos e traficantes viciados em drogas para tratamento especializado e, se necessário, à internação compulsória.
A comissão técnica que avalizará a necessidade de tratamento aos dependentes químicos será composta por três profissionais de saúde especializados em tratamento de dependência química. Pelo menos um deles tem que ser médico, segundo estabelece a proposta.
O projeto de lei não foi consenso na CDH. O senador Humberto Costa (PT-PE) é contrário a alguns pontos do parecer da relatora e disse que vai trabalhar para viabilizar uma proposta alternativa. ;Estamos correndo o risco de voltar ao apenamento do usuário. Um dos avanços mais fortes da Lei de Drogas [Lei 11.343/2006] foi a retirada do apenamento;, disse o parlamentar, que foi ministro da Saúde no governo Lula.
O parlamentar disse ainda que a internação compulsória de dependentes químicos não é necessária e, tampouco, é o único instrumento para tratar as pessoas afetadas pelo consumo de drogas. No entender de Humberto Costa, é necessário separar o dependente químico do traficante.
;Muitos estudos têm mostrado que o crack não é a droga mais nociva que outras. O que se questiona é se, quando se retira os usuários de droga das ruas, estamos dando assistência de saúde ou apenas retirando das vistas da população aquele cenário dantesco?;, perguntou o senador.