postado em 12/04/2013 17:53
Advogados de sete réus do núcleo político e financeiro condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entraram nesta sexta-feira (12/4) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem que o relator do caso e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, submeta ao plenário pedido para liberação antecipada dos votos escritos, o chamado acórdão do julgamento.Os advogados dos petistas José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e dos então diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane alegam que Barbosa está cometendo abusos ao negar meios de defesa e sonegar o conhecimento de recursos ao plenário.
[SAIBAMAIS]"A autoridade recorrida não deve dar causa ao descontrole de suas próprias decisões", argumentam os advogados, entre eles os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias. Eles declaram atuar "inspirados na melhor tradição republicana de repúdio à tentação incoercível do arbítrio".
As defesas alegam que o tamanho e a complexidade incomum do processo do mensalão justificam a liberação antecipada dos votos escritos, uma vez que o prazo processual de cinco dias para recorrer a partir da publicação do acórdão é muito curto. "Suprimir deliberadamente tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal", disseram.
Ao negar o pedido individualmente na semana passada, Barbosa disse que os advogados participaram das sessões de julgamento e poderiam consultar registros em vídeo para preparar as defesas desde o final do ano passado.
No recurso agora apresentado, os advogados sustentam que os vídeos não são a mesma coisa que os votos escritos, especialmente porque muitos ministros resumiram seus pontos de vista ou juntaram voto por escrito. ;Os embargos de declaração cabem para aperfeiçoar um texto, não a transmissão televisiva;, justificam.
Os advogados também alegam ser impossível ler as estimadas as 10 mil páginas do acórdão e preparar as defesas no prazo processual de cinco dias. "Nem um locutor de jóquei seria capaz de ler tão rapidamente milhares de páginas desse texto de tamanho monstruoso".