postado em 16/04/2013 15:49
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, defendeu, nesta terça-feira (16/4), "cuidado" na regulamentação da emenda constitucional que igualou os direitos dos empregados domésticos ao dos demais trabalhadores. na quarta-feira (17/4), ele receberá no tribunal o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto que regulamenta a matéria.[SAIBAMAIS] O ministro ressaltou que cabe aos congressistas estabelecer no projeto medidas que ;respeitem a realidade do Brasil;. Reis de Paula destacou que pontos como a jornada de trabalho para profissionais como babás e cuidadores terão que ser definidos.
O presidente do TST também citou problemas que devem ser corrigidos na regulamentação da PEC, como o pagamento de multa de 40% do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de demissão sem justa causa. ;Esse percentual é destinado às empresas e não à renda familiar;, ponderou.
Reis de Paula se reuniu no início da tarde com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pediu ao senador que vote com urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2010, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Judiciário e alterar os requisitos para o provimento dos cargos de ministros daquele TST.