postado em 18/04/2013 16:11
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (17/4) proposta que permite à dona de casa contribuir para a Previdência Social retroativamente à data do casamento ou da formalização de união estável, ou seja, à data que pode ser anterior à sua inscrição como segurada.A proposta (Projeto de Lei 2835/08), do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Ele considerou a medida inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário. Como o parecer da Comissão de Finanças é terminativo, a matéria será arquivada, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
A Comissão de Finanças rejeitou ainda a emenda ao projeto aprovada anteriormente na Comissão de Seguridade Família para estender a possibilidade de contribuição retroativa a todos os segurados facultativos da Previdência, entre eles as donas de casa.
A proposta, observou Berzoini, não indica a fonte de custeio para a medida pretendida, nem estima seu impacto orçamentário. ;O projeto de lei e a emenda propõem alteração na legislação para permitir o pagamento de contribuições referentes a competências anteriores à data da inscrição dos segurados facultativos. Isso pode acarretar aumento de despesas com benefícios, pois tais segurados poderiam antecipar o gozo de benefícios;, disse Berzoini.