Jornal Correio Braziliense

Politica

Seminário ajuda a elaborar legislação sobre a primeira infância

O Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância acontece na Câmara dos Deputados



Dentre as propostas que podem se tornar lei, estão medidas de proteção às gestantes, como apoio ao pré-natal, pós-parto e puerpério; regulamentar a publicidade infantil, sobretudo no que diz respeito aos produtos alimentícios; incorporação de temas relativos à primeira infância nos currículos de carreiras profissionais ligadas à criança; fortalecer os cuidados com a alimentação nas escolas e nas residências.

Já as diretrizes sugeridas para guiar a elaboração de políticas públicas sobre a primeira infância, estão um olhar mais atento às crianças ciganas, quilombolas e indígenas, em grande parte distantes de alcançar direitos básicos; manter monitoramento constante de iniciativas bem sucedidas no Brasil, voltadas aos cuidados com a primeira infância, para avaliação da sua replicabilidade no âmbito nacional; garantir o direito de brincar, assim como democratizar o acesso a espaços públicos, como praças e parques.