Juliana Braga
postado em 19/04/2013 07:27
Os mentores de novos partidos já se articulam para tentar barrar na Justiça a proposta aprovada, na madrugada de ontem, na Câmara dos Deputados, que diminui as chances eleitorais, em 2014, de legendas recém-criadas. A Casa ainda tem de votar cinco sugestões de mudança no texto, na terça-feira, antes de encaminhá-lo ao Senado. Caso o Congresso aprove as novas regras, os descontentes vão questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei, alegando quebra do direito à ;livre organização partidária;.
O projeto em discussão impede que parlamentares que migrarem para novas legendas levem as fatias do Fundo Partidário e do tempo de televisão dos partidos pelos quais foram eleitos. Caso a proposta seja aprovada, os principais prejudicados seriam a Rede ; idealizada pela ex-senadora Marina Silva e em processo de coleta de assinaturas ; e o governador Eduardo Campos (PSB) ; que em suas pretensões eleitorais à Presidência conta com a possibilidade de apoio do partido que resultará da fusão entre PPS e PMN. Ontem, a Rede conseguiu, na Justiça, o direito a um CNPJ, que permite a arrecadação de recursos e locação de espaços para sedes regionais.
