postado em 20/04/2013 08:05
A contagem regressiva para a apresentação de recursos contra as condenações proferidas no julgamento do mensalão começa na próxima terça-feira, dia seguinte à data prevista para a publicação do inteiro teor do acórdão ; que terá mais de 8,4 mil páginas. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na edição de ontem do Diário de Justiça Eletrônico a ementa do acórdão, que, em 14 folhas, resume as principais decisões tomadas pelo plenário do STF durante os quatro meses e meio em que o processo foi apreciado. A íntegra dos votos revisados de cada um dos 11 ministros que julgaram o caso vai ser publicada, segundo a assessoria de imprensa do STF, na segunda-feira.
No dia seguinte, começa a correr o prazo de 10 dias definido pela Suprema Corte para que as defesas dos réus entrem com embargos de declaração, que são os recursos cabíveis contra as condenações. Os advogados terão até 2 de maio para recorrer. Essa também é a data-limite para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestar as absolvições. O julgamento da Ação Penal 470 foi concluído em 17 de dezembro, com 25 réus condenados e 12 absolvidos.
