Politica

Comissão discute relatório da MP dos Portos; votação deve ocorrer amanhã

Medida determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia

postado em 23/04/2013 12:04
Braga  destacou que relatório atende boa parte das reivindicações de estados, empresários e trabalhadoresA comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, se reúne nesta terça-feira (23/4) para discutir o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto foi apresentado na quarta-feira (17/4) da semana passada ao colegiado. Um acordo entre os parlamentares definiu que a discussão do parecer ocorrerá hoje e a votação foi marcada para esta quarta-feira (24/4).

[SAIBAMAIS]O senador acolheu 137 das 645 emendas sugeridas por parlamentares. Ele destacou que o relatório atende boa parte das reivindicações de estados, empresários e trabalhadores. Entre outras mudanças, o texto determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia, e que os critérios para licitações de novos terminais privilegiem a maior eficiência, com a menor tarifa ; antes, a MP estabelecia como critério a maior movimentação de cargas, com menor tarifa.



Depois de ser analisada pela comissão mista, a MP ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela precisa ser aprovada até 16 de maio, quando perde a validade.

Metas da MP 595/12

; Investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017 em novos terminais marítimos e outras instalações (armazéns, estações de transbordo);

; Previsão de licitação de 159 terminais marítimos (49 são novos e os demais são terminais marítimos e instalações portuárias com contrato vencido ou por vencer).

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